Cristiana Nepomuceno, para a Itatiaia: “O aumento da conta de luz”
O mês de julho chegou e não trouxe o frio como o esperado, mas trouxe o aumento na conta de luz. A falta de chuvas e o aumento do uso da energia causado pelo calor fora de época foram uns dos responsáveis por isso. Eles motivam acionamento de térmicas, impactando os custos da operação do sistema elétrico e custam mais caro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos no mês de julho. A cobrança adicional vai ocorrer por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela. A bandeira tarifária amarela não era acionada desde abril de 2022 e valerá aos consumidores de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), com custo adicional na conta de luz. Para exemplificar, com a bandeira amarela, uma conta de luz de R$ 100 passaria para R$ 102,6 com esse acionamento. Produção de energia Nas usinas termoelétricas, a eletricidade é obtida por meio da conversão de energia térmica em energia elétrica. Esse processo acontece dentro das usinas e tem início com a queima de um determinado material, como combustíveis fósseis ou biomassa, para a obtenção de calor. O calor aquece a água presente em uma caldeira, transformando-a no vapor que move as turbinas para o acionamento dos geradores. O uso dos combustíveis fósseis gera gases poluentes e vai na contramão ambiental para a diminuição da temperatura global. Temos como gases poluentes o dióxido de carbono (CO2), o monóxido de carbono (CO) e outros, como os óxidos de enxofre e de nitrogênio que causam chuvas ácidas. Esse fato fica parecendo um cachorro correndo atrás do rabo: aumento de temperatura, alteração no clima, falta de chuva, maior uso de energia e volta novamente, em um círculo vicioso. Com as mudanças climáticas, algumas alterações ambientais foram acontecendo, uma delas foi a escassez do recurso hídrico, fazendo-se perceber que este é um recurso finito e que novas formas de tecnologia devem ser desenvolvidas. Num país extremamente tropical como o nosso e que bate sol diariamente é preciso investir cada vez mais nas usinas solares. A energia fotovoltaica é a energia elétrica produzida a partir de luz solar, e pode ser produzida mesmo em dias nublados ou chuvosos. Quanto maior for a radiação solar, maior será a quantidade de eletricidade produzida. A energia do sol é inesgotável e chega até a terra de forma completamente gratuita. Aproveitando isso, novas tecnologias estão sendo utilizadas e, hoje em dia, o uso das usinas solares está em crescente expansão. Apesar de vários empreendimentos e do crescimento das usinas, o país abarca um número maior ainda de usinas solares, que podem ser acionadas no caso de escassez de água. E, enquanto não temos usinas solares suficientes para abastecer o nosso vasto país, a conta de luz aumenta e infelizmente, o consumidor paga. Cristiana Nepomuceno é bióloga, advogada, pós-graduada em Gestão Pública, mestre em Direito Ambiental. É autora e organizadora de livros e artigos.
Cristiana Nepomuceno, para a Itatiaia: “As Mudanças Climáticas e o impacto na economia”
No final do ano passado a Organização das Nações Unidas, a ONU disse que o verão de 2024 seria o mais quente de nossas vidas e o primeiro mais frio de todos, pois a partir de então todo ano a temperatura iria subir um pouco. Não tivemos esse verão quente do jeito previsto, mas estamos no inverno mais quente de nossas vidas. O inverno começou no dia 21 de junho, no meio das festividades juninas, entretanto não tivemos o privilégio de vestir as roupas quentes dos invernos passados. Estamos com as temperaturas de mínima de 14° C e máxima variando entre 29° e 32° C, nada condizentes para o nosso inverno. Como o inverno não chegou como esperado, já temos em pleno mês de julho a liquidação de roupas que ocorreriam no mês de agosto. Pois, o frio não chegou. E esse fato traz prejuízo para o comércio. No nosso extenso país tropical tivemos um pouco antes do inverno, as chuvas que destruíram o estado do Rio Grande do Sul e agora no mês seguinte temos os incêndios no Pantanal destruindo a vegetação e os animais. Estamos indo de um extremo ao outro em pouco tempo. E ainda há quem negue que as mudanças climáticas estão acontecendo, apesar de sofrerem seus resultados. Ao mesmo tempo, pelo mundo temos notícia do furação Beryl de categoria 5 no Atlântico, sendo o mais precoce já registrado, era esperado para setembro. Na Itália, tivemos agora recente inundações e deslizamentos de terra na comuna de Noasca, depois de vários dias de chuva forte que provocaram o transbordamento de rios. O mau tempo fez com que as enchentes afetassem também a Suíça. Essas variações climáticas extremas nos últimos meses trazem consigo doenças novas e, também causam prejuízos financeiros para a população. Uma safra que era esperada para determinada época do ano, já não pode mais ter certeza sobre ela. O gado também sofre ou com o excesso de chuva ou com a seca intensa, provocando o alto no preço da carne. Uma pesquisa do Fórum Econômico Mundial, divulgada em 2023, prevê que as mudanças climáticas custarão entre US$ 1,7 trilhão (R$ 9,52 trilhões na cotação atual) e US$ 3,1 trilhões (R$ 17,36 milhões) por ano até 2050, o que equivale a 1,5% e 2,8% do PIB global atual. Um outro estudo demonstra o comprometimento econômico causado pelas mudanças climáticas, o que pode ocasionar uma retração de 19 % na economia mundial de 2040. Há a previsão que os países menos responsáveis pelas mudanças climáticas sofram uma perda de renda 60% maior que os países de renda mais alta e 40% maior que os países com maior emissão. Os países menos responsáveis são os que têm menos recursos para se adaptar aos impactos climáticos. As consequências causadas por essas alterações climáticas são grandes tanto para os seres humanos e os animais quanto para o bolso de milhões dessas pessoas. Por isso é fundamental que as discussões sobre essa tema, sejam colocadas em prática pelos governos e pelas empresas. Estamos sentindo na pele e no bolso os efeitos dessas alterações climáticas. Cristiana Nepomuceno é bióloga, advogada, pós-graduada em Gestão Pública, mestre em Direito Ambiental. É autora e organizadora de livros e artigos.
Cristiana Nepomuceno, para o ‘O Fator’: “O mal da violência contra a mulher”
A violência contra a mulher é um mal que atinge a humanidade desde os primórdios. Desde as “bruxas” queimadas vivas, na Idade Média, até os assassinatos de hoje em dia – pelos mesmos motivos banais, especialmente, por causa de homens que não sabem lidar com o gênero feminino. A cada dia presenciamos mais atos violentos contra as mulheres – e isso, em pleno século XXI. As violências são as mais variadas, podendo ser física, psicológica, sexual, patrimonial, de gênero, doméstica e familiar. Tem-se, ainda, violência contra idosas e até mesmo violência política. Para combater o câncer machista de uma sociedade doente, precisamos de leis ainda mais rígidas que nos protejam – e que sejam cumpridas -, pois somente assim os selvagens poderão ao menos ter medo de algum tipo de punição. Temos leis em vigor como: Em 2023, tivemos mais leis em prol da proteção da mulher, como: Agora, em 2024, ainda temos várias medidas para a proteção das mulheres como o acordo assinado pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ e Uber, para o combate à essa violência. O julgamento do STF, proibindo de ser questionada a vida sexual de mulheres nos processos judiciais e, por último, a sanção da Lei 14.857, que estabelece o sigilo do nome da vítima em processos de violência doméstica e familiar. Contudo, apesar de tantas leis e medidas, constatamos que precisamos mudar o comportamento de nossa sociedade (doente), que ainda vê a mulher de forma discriminada e desigual. Cristiana Nepomuceno Advogada, especializada em Direito Ambiental, iniciou sua jornada acadêmica em Ciências Biológicas. É sócia do escritório de advocacia Nepomuceno Soares, atuando em Compliance, Direito Ambiental e Empresarial, ESG e Negócios de Impacto, representando clientes nacionais e estrangeiros, além de importantes passagens pela Administração Pública.
Cristiana Nepomuceno, para a Itatiaia: “As estações ecológicas”
As Estações Ecológicas As estações ecológicas estão previstas na Lei n. 9985/2000 do SNUC, sistema nacional de unidades de conservação da natureza 19/06/2024 às 12:13 • Cristiana Nepomuceno Estação ecológica da UFMG Divulgação | UFMG As estações ecológicas são uma classificação de Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, sendo uma área de grande importância para a preservação dos ecossistemas naturais, protegendo de forma integral ao menos 90% de suas áreas, com interferência humana mínima. Além da preservação da natureza, as estações ecológicas têm como função a realização de pesquisas científicas, sendo a visitação controlada, como visitas técnicas, que tenham objetivo educacional e estejam definidas no plano de manejo da unidade. Ambas atividades precisam de autorização prévia da administração da unidade. As estações ecológicas estão previstas na Lei n. 9985/2000 do SNUC, sistema nacional de unidades de conservação da natureza, essa lei veio regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal, que trata do meio ambiente. O SNUC tem por objetivos a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, proteção das espécies ameaçadas de extinção, preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais, promoção do desenvolvimento sustentável, utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza, proteção das paisagens naturais, proteção e recuperação de recursos hídricos e de áreas degradadas, dentre outros. A unidade de conservação é um espaço territorial com seus recursos ambientais, incluindo as águas, com características ambientais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com os objetivos de conservação e limites definidos, sob o regime especial da administração. As unidades de conservação integrantes do SNUC podem ser de proteção integral e de uso sustentável. As de proteção integral tem o objetivo de preservar a natureza, admitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais. Já as de uso sustentável seria compatibilizarem a conservação da natureza com o uso sustentável. As estações ecológicas estão previstas no grupo das unidades de proteção integral. Elas são de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares em seus limites serão desapropriadas. O artigo 5° da Constituição da República prevê que no seu inciso XXIV, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro. A desapropriação seria a intervenção do Estado na propriedade privada, ou seja, quando o Estado precisa realizar obras, fazer rodovias, ruas, criação de estação ecológica. Em algumas das vezes ocorre a desapropriação em áreas de empresas para a criação de um parque ou de uma estação ecológica. A empresa ao sofrer a desapropriação ela tem o direito de receber o valor correspondente àquela área. A legislação brasileira prevê que os proprietários devem receber justa indenização pelo valor de mercado de suas propriedades. Além disso, eles têm direito à informação prévia sobre o processo de desapropriação, à participação em audiências públicas e à assistência jurídica durante todo o processo.
Queda no preço do lítio não deve interferir nos investimentos
Para especialistas, transição energética vai demandar lítio e assegurar os aportes A redução do preço do lítio ao menor patamar dos últimos dois anos e a desaceleração da economia chinesa, maior mercado de veículos elétricos do mundo, não devem impactar os investimentos bilionários em curso do mineral em Minas Gerais, segundo especialistas do setor produtivo. Para eles, a transição energética necessária para o planeta vai demandar lítio e assegurar os aportes. Para o professor do curso de Engenharia Geológica da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), José Maria Leal, as oscilações de preço fazem parte do mercado. Ele lembra que o mineral já foi comercializado em patamares bem baixos, “quase de graça” há alguns anos. Leal observa que o cenário econômico muda e que há períodos de alta e de baixa dascommodities. Em 2021, por exemplo, o lítio foi a commodity de melhor desempenho em termos de preço. O preço do metal usado para a produção de baterias de veículos elétricos disparou 477,42% no ano, cotado a US$ 42.256 por tonelada em 31 de dezembro daquele ano. O carbonato de lítio, componente vital das baterias de veículos elétricos, chegou a US$ 22.814 por tonelada na China, redução de quase metade de seu valor desde o início de junho. Para o presidente da regional Norte da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Adauto Marques Batista, a mudança de patamar no preço do mineral não deve interferir nos investimentos previstos para a região em razão da necessidade da mudança da matriz energética. “O mundo está passando pelo processo de descarbonização. É um caminho sem volta”, frisa. A especialista em direito ambiental e sócia do Nepomuceno Soares Advogados, Cristiana Nepomuceno, também não acredita em impactos negativos nos investimentos no lítio em Minas Gerais. Ela também aponta a necessidade do mineral em razão da mudança da matriz energética de diversos países. O conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Wallace Pereira, é otimista e defende que a perspectiva do mercado global de lítio é positiva para os próximos anos. E o governo de Minas está apostando no lítio, tanto que em maio deste ano o governador Romeu Zema (Novo) lançou, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, a iniciativa Vale do Lítio (Lithium Valley Brazil). O projeto econômico-social tem como objetivo desenvolver cidades do Nordeste e Norte do Estado em torno da cadeia produtiva do lítio, gerando mais empregos e renda para a população das duas regiões. O lançamento foi feito na Nasdaq, maior bolsa de valores do mundo em negócios de tecnologia e inovação. A estimativa do governo mineiro é atrair cerca de R$ 30 bilhões até 2030 em investimentos para a exploração e beneficiamento do mineral. O lítio está entre as grandes apostas dos chamados minerais industriais por suas funcionalidades e potenciais relacionadas às energias renováveis. Trata-se de um insumo estratégico à cadeia de energia limpa, o que poderá multiplicar sua demanda mundial em 40 vezes até 2040, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE).
A sustentabilidade
O que é sustentabilidade? Advogada Cristiana Nepomuceno explica o conceito e seus múltiplos significados Por Cristiana Nepomuceno Com enorme prazer, inicio hoje a coluna sobre Direito e Sustentabilidade. Os temas aqui abordados serão relacionados a meio ambiente, mineração, sustentabilidade, mobilidade urbana, energia, resíduos sólidos e outros afins. Mas, o que seria sustentabilidade? Palavra tão usada ultimamente. Não há uma definição exata sobre o tema, e é muito mais fácil falar do que insustentável que do sustentável em si mesmo. O conceito de sustentabilidade teve sua origem relacionada ao termo “desenvolvimento sustentável”, definido como aquele que atenda às necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprirem suas próprias necessidades. O desenvolvimento sustentável é um postulado normativo, pois é mais amplo que um princípio. Ele é intergeracional, ou seja, é de todas as gerações. Tanto as do presente como as futuras, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, no artigo 225, caput. Também está presente no artigo 170, VI, onde seria a harmonia entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico. O conceito de desenvolvimento sustentável foi trazido, em abril de 1987, pela Comissão Brundtland, que publicou o relatório intitulado como o “Nosso Futuro Comum” – no qual trouxe o conceito de desenvolvimento sustentável. “O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades”. A Organização das Nações Unidas (ONU) tem uma comissão para propor estratégias para se alcançar o desenvolvimento sustentável a curto e a longo prazo. Numa melhor conceituação, a sustentabilidade seria a interação equilibrada entre o econômico, o social e o ambiental, cuja balança no sistema capitalista é de difícil calibração, pela própria natureza do peso do vetor econômico baseado na sociedade de consumo, cada vez mais intensa. Desta forma, desenvolver ações para a redução da insustentabilidade pode se apresentar como a estratégia mais adequada para a humanidade. A sustentabilidade também pode ser os hábitos de um povo, as suas necessidades básicas, as quais não seriam as mesmas de um outro povo, de um outro país. Assim, dever-se-ia haver melhorias de vida material, ecológica e cultural. Conhece-se hoje somente a sustentabilidade ambiental, entretanto, dever-se-ia colocá-la também em outras áreas da espécie humana, como na qualidade de vida, no conhecimento transmitido pelas gerações mais antigas. A sabedoria dos mais antigos é contra as forças da mudança, contra as ambições tecnológicas e as experimentações incertas e potencialmente perigosas. Então, no nosso dia a dia, podemos considerar como sustentável o hábito de economizar água, consumir menos, reaproveitar, reutilizar, andar mais à pé.
O que seria ESG?
ESG é uma sigla em inglês, que significa environment, social governance, ou seja ASG, ambiental, social e governança Por Cristiana Nepomuceno Para alguns “iesji”, para outros “esgui” e ainda tem a turma do “éessegê”. Não importa a pronúncia, você com certeza já ouviu falar nessas três letrinhas. ESG é uma sigla em inglês, que significa environment, social governance, ou seja ASG, ambiental, social e governança. É um termo novo, muito falado ultimamente, mas que trata da sustentabilidade, essa é seu pilar maior. No E, environment, ambiental está relacionado com todos os impactos dos negócios no meio ambiente. As empresas PRECISAM SE CONSCIENTIZAR que o meio ambiente deve ser respeitado, podem utilizar os recursos naturais, mas, devem garantir que a regeneração dos mesmos para essas e futuras gerações. O mundo não tolera mais a degradação pura e simples, chega de desastres ambientais! Somos todos pertencentes ao planeta terra e moramos nesse planeta, por isso, todos precisam tratá-lo bem. E, ainda, devem trabalhar para que não haja mais o aquecimento global, já estamos sentindo os efeitos das mudanças climáticas, e, produzir menos resíduos e se forem produzidos, que possam ser reciclados. No S, social está relacionado com às pessoas. Todos devem ser incluídos. Precisa ser evitado vagas de emprego por sexo, idade, instrução de estudo ou ainda pertencente à essa ou àquela escola. O trabalho digno precisa ser aquele que causa o bem estar das pessoas, que tenha um pagamento justo, com práticas saudáveis de ética e relacionamento. Um homem não pode ganhar mais que uma mulher e não é mais aceitável “piadinhas” machistas. O social deve promover um crescimento humano em todos os sentidos, transformando realidades e diminuindo as desigualdades. No G, governance, de governança deriva de uma gestão responsável, baseada na legislação, sendo transparente e esclarecida para todos. Nessa parte, todos da empresa são envolvidos, desde a diretoria até os colaboradores, devem dar o exemplo de boa conduta. É o braço de sustentação de todas as ações da empresa, ensejando confiabilidade e reputação corporativa, atendendo os mais elevados padrões de compliance e ética corporativa. Atuando para prevenir a corrupção e se for detectada, para que possa ser logo extirpada, tanto interna quanto externamente. Para a construção de uma boa governança, requer a construção de uma sólida cultura empresarial, com também a criação de uma área de gestão de riscos. Assim, as 3 letras devem estar interligadas, o E, o S e o G. Não adianta uma empresa ter uma ótima governança e ser responsável por um grande desastre ambiental, ou causar impactos negativos nas comunidades que moram próximas ao seu empreendimento. Ou, não ter nenhum impacto ambiental e discriminar seus funcionários, Ou, ser parte de práticas corruptivas. Ela precisa atentar para o ambiental, o social e a governança juntos.
Como surgiu o ESG?
Questões ambientais como prioridade para o ambiente de negócios Por Cristiana Nepomuceno Na década de 1970, depois de alguns desastres ocorridos, o ser humano percebeu que precisaria se comprometer mais com as questões ambientais, adquirindo um maior conhecimento, integração, aprendizado e consciência. Naquela época, ele viveu um dualismo entre continuar a explorar o ambiente ou preservá-lo. Uma das reações a essa mudança de comportamento foi a Conferência de Estocolmo, de 1972. A importância dessa conferência é que ela foi “considerada um marco na história ambiental mundial ao trazer para a agenda internacional as discussões em torno do meio ambiente”, causadas pela degradação ambiental do ser humano. Numa continuidade com o cuidado ambiental, foi realizada no Rio de Janeiro, em 1992, a ECO 92. A intenção, nesse encontro, foi introduzir a ideia do desenvolvimento sustentável, um modelo de crescimento econômico menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico. Ainda, nessa conferência a ONU deu o primeiro passo para discussão das questões climáticas em nível internacional. Em 2004, Kofi Annan, então Secretário Geral da ONU, chamou os principais bancos de investimento do mundo para integrar fatores ambientais, sociais e de governança na tomada de decisão de investimentos, foi criado o Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, chamada ‘Who Cares Wins’, na tradução ‘Ganha quem se importa’, no qual refletiram sobre como os investidores poderiam incluir a sustentabilidade em suas decisões. Na mesma época, a UNEP-FI (United Nations Environment Programme Finance Initiative) lançou o relatório Freshfield, que mostrava a importância da integração de fatores ESG para avaliação financeira. No Pacto Global surgiram os dez princípios relacionados a Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção, e as organizações que passam a fazer parte desse pacto comprometem-se a seguir esses princípios no dia a dia de suas atividades. Resumindo, conclui-se que os primórdios do ESG apareceram na ECO- 92 e em 2004, foi incorporada ao setor financeiro.
Mineração sustentável
Atividade é essencial para o cotidiano e deve ser feita da forma menos danosa possível Por Cristiana Nepomuceno O impacto socioambiental causado pela mineração é tão malvisto pela sociedade que certas vezes esquecemos a relevância desse setor para o nosso cotidiano. Além dos elementos corriqueiros como: talheres, pregos, celular, automóveis, a mineração é fundamental para a nova economia. Não se pode falar em energia limpa, por exemplo, sem a existência da mineração, elementos como lítio, grafite e cobalto devem ser minerados para integrar as usinas eólicas, solares e geotérmicas, além das baterias. Dessa forma, apesar de ser tratado como “setor marrom”, incentivos financeiros e regulatórios são essenciais para garantir que a mineração seja feita da forma menos danosa possível, garantindo a sustentabilidade na cadeia. Numericamente, os montantes envolvendo o setor minerário são estratosféricos: uma mina de médio porte em Minas Gerais chega a tirar mais de mil caminhões de minério por dia. Apenas uma mineradora extraiu 307 milhões de tonelada de minério de ferro no Brasil em 2022. Se pensarmos, historicamente, Minas Gerais carrega seu principal setor econômico no nome, e tem seu solo minerado desde os tempos das capitanias hereditárias. Tivemos grandes evoluções no processo de mineração, mas ainda vemos – no século XXI – desastres socioambientais em grande escala. Tais acontecimentos, aliados com a má gestão de crises, histórico de corrupção e falta de compliance, acabam minando também a confiança e a reputação do setor, imputando ônus até para aquelas empresas que buscam cumprir com as melhores práticas. Existe um grande percurso para transformar a imagem do setor perante a sociedade e só será possível desenvolver uma mineração sustentável por meio do combo: comprometimento, investimento, regulação e fiscalização. Para tanto, a Constituição brasileira estabelece que o exercício da atividade econômica deve promover também o desenvolvimento social, com as premissas da preservação e do uso dos recursos naturais, buscando o desenvolvimento sustentável. Assim, o comprometimento das empresas com a responsabilidade socioambiental corporativa pode ser visto por meio da inclusão de boas práticas sociais e ambientais no negócio para além da geração de lucros, obedecendo aos pilares de governança e integridade. Tal comportamento, é encorajado pelo Pacto Global da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Reforça-se, ainda, que essa agenda deve ser estabelecida de maneira top-down com a alta governança puxando a estratégia e cascateando as decisões até o nível operacional. Já a questão dos investimentos se desdobra em duas vertentes: em que se investe e como captar o recurso. O relatório Who Care Wins: Connecting Financial Markets to a Changing World pelo UN Global Compact em 2004, trouxe a integração de questões ambientais, sociais e de governança (ESG) na tomada de decisões de investimentos. O estudo, realizado pelas 20 principais instituições financeiras do mundo, reconheceu a relevância dessas questões para a rentabilidade dos investimentos e longevidade dos negócios. A partir de então, vários instrumentos como os títulos rotulados (verdes, sociais e sustentáveis) foram desenvolvidos, e mais recursos foram direcionados às inovações tecnológicas essenciais para a transição para uma economia de baixo carbono. Por fim, destaca-se que a redução dos impactos causados pelas mudanças climáticas pode se dar por meio de um desenho de políticas, regulações e intervenções que partam do local para o global e que enderecem desigualdades baseadas em gênero, etnia, incapacidade, idade, localidade e renda. Logo, não se pode falar em escalabilidade da agenda sustentável, para qualquer setor, sem a presença efetiva do setor público, pois é preciso estabelecer normas e procedimentos que garantam a segurança jurídica necessária para a escalabilidade das ações. A mineração, impacta drasticamente o ambiente em que está inserida, tanto no sentido ambiental (água, solo, biodiversidade, emissão de gases de efeito estufa, uso de energias renováveis) quanto em questões sociais que envolvem desapropriação, mudanças no entorno, poluição, tráfego constante de veículos pesados, sem mencionar as situações mais graves como grilagem de terras, mineração em território de povos originários, acidentes com morte. É urgente, portanto, que o setor assuma sua responsabilidade de buscar métodos menos danosos para o exercício da atividade econômica e que os entes públicos cumpram seu papel fiscalizador para garantir a efetividade dos princípios de sustentabilidade na mineração. Dessa forma, será possível falar sustentabilidade na mineração apesar dos impactos ambientais e o potencial poluidor da atividade, por meio, em relação aos fatores ambientais e sociais, que considera pontos que vão desde a relação com a comunidade impactada pela operação da mina e segurança das barragens de rejeitos, até relacionamento com parceiros (colaboradores, fornecedores, sociedade), promoção de diversidade e inclusão dentro da empresa e, por fim, observância das boas condições de trabalho e a garantia de preservação de direitos humanos e trabalhistas.
Por que as empresas devem aderir ao ESG?
ESG compreende desde relações sadias de trabalho e igualdade de direitos a mudanças climáticas Por Cristiana Nepomuceno O mundo mudou e mudou também a maneira das empresas pensarem e se comportarem perante todos os seres humanos. Uma empresa atual deve se preocupar com as questões de sustentabilidade ambiental, governança e o social ou então ela não estará adequada para a concorrência e com a sua permanência no mercado. Os atuais líderes corporativos estão cada vez mais cientes da importância dessa agenda ESG (environment, social and governance ou ambiental, social e governança corporativa) para o sucesso nos negócios, que compreende desde as relações sadias de trabalho, igualdade de direitos até as mudanças climáticas, com a preocupação de ajudar na redução da temperatura do planeta terra. Mas, ao pensar em investir numa agenda ESG, o investidor pensa logo no retorno financeiro, como seria isso? As ações de uma empresa ESG corre um menor risco de oscilar suas ações no mercado financeiro, mantendo mais estável. Ao contrário, de empresas não preocupadas com essas questões, e com suas ações podendo oscilar de alto para baixo, dependendo do que possa acontecer, como um grave desastre ambiental, ou uma descoberta de trabalho escravo. Assim, as ações de uma empresa ESG se mantêm mais estáveis, gerando um retorno positivo superior àquelas com oscilações negativas. Assim, as empresas precisam fazer um bom trabalho de governança, impedindo a corrupção serem transparentes, para ganhar a confiança do mercado. Controlar a sua cadeia de suprimentos, sabendo a origem dos insumos para garantir a qualidade do produto final. Promoverem o retorno dos produtos numa economia circula, dessa forma não causando danos ao meio ambiente, nem produzindo resíduos. Outra questão importante é a inclusão social, sem diferença salarial entre homens e mulheres, sem assédios, sem violência. Ao decidirem por possuírem ter um ESG, as empresas fazem por elas mesmas, pela sua reputação no mercado. “No início de 2020, Larry Fink, da BlackRock divulgou duas cartas, uma para executivos de empresas, outra para seus clientes, os investidores que aplicam nos fundos da instituição. Nessas mensagens, anunciou que a sustentabilidade seria fundamental para as decisões de investimentos da BlackRock a partir daquele momento”. Depois dessa manifestação de Fink, a quantidade de fundos que só colocam dinheiro em companhias ESG se multiplicou. Outrossim, para ganhar o selo ESG, a empresa deve na área ambiental: proteger os recursos naturais, diminuir as emissões de gases-estufa, utilizar as energias renováveis, e tratar dos resíduos sólidos, reaproveitando, reutilizando r reciclando o próprio lixo. Na área social deve: respeitar os direitos humanos, aumentar e promover a diversidade entre os funcionários, melhorar as condições de trabalho, cuidar da saúde e da segurança dos funcionários. E, por fim, na governança deve: ter transparência com os acionistas minoritários, não se envolver com corrupção e subornos.