DIRBI: como vai alterar a vida das empresas?
No último dia 17/06, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 2.198/24 (IN RFB 2.198/24), que deu origem à Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Essa nova obrigação acessória (instrumento para a fiscalização da arrecadação de tributos) deve ser cumprida por todas as empresas fiscalmente incentivadas, dando mais transparência […]
Clarissa Nepomuceno Soares participou de GT da Câmara dos Deputados que discute regulamentação da Reforma Tributária
Clarissa Nepomuceno Caetano Soares, advogada especialista em tributação ambiental, argumentou durante a audiência do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que discute a rerealizada em 24/06 que a inclusão do minério de ferro no Imposto Seletivo sem observar as especificidades de cada região mineradora pode prejudicar as regiões onde a mineração é realizada, especialmente […]
Cristiana Nepomuceno, para a Itatiaia: “A nossa Constituição Federal e a dignidade humana”
A titular Nepomuceno Soares, Cristiana Nepomuceno, publicou em sua coluna semanal no site da Rádio Itatiaia o artigo “A nossa Constituição Federal e a dignidade humana”. Nele, a advogada analisou o papel da Carta Cidadã como garantidora dos direitos fundamentais. A CF88 consagrou os direitos civis, políticos e sociais no Brasil. Confira: A Constituição da […]
Aquecimento global: fato notório exige providências reais
Um estudo publicado hoje (21/06) pela GlobalX registra números impressionantes: manter a temperatura global como está atualmente, ou com controles de danos que aumentem a temperatura em até 1,5/2 graus celsius, custará nada menos do que U$ 150 trilhões em investimentos em todas as tecnologias de transição energética até 2050, em uma média de 5 […]
Cristiana Nepomuceno, para a Itatiaia: “As estações ecológicas”
As Estações Ecológicas As estações ecológicas estão previstas na Lei n. 9985/2000 do SNUC, sistema nacional de unidades de conservação da natureza 19/06/2024 às 12:13 • Cristiana Nepomuceno Estação ecológica da UFMG Divulgação | UFMG As estações ecológicas são uma classificação de Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, sendo uma área de grande importância para […]
Por que a Reforma Tributária é tão importante para o Brasil?
O ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Padilha, anunciou hoje que a base aliada pretende colocar em votação a regulamentação da Reforma Tributária na primeira semana de julho, hoje com dois projetos tramitando na Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional 132, foi promulgada pelo Congresso. A EC 132, resultado […]
O que significa litigância climática?
Um dos temas jurídicos efervescentes em tempos de crise climática é a discussão sobre a litigância ambiental. Em linhas gerais, é quando um indivíduo ou um grupo de pessoas (como uma ONG) entra na Justiça contra o Estado, representando contra uma suposta culpabilidade histórica dos entes governamentais pelo descaso com o meio ambiente. O mesmo […]
Nepomuceno Soares contrata advogado criminalista em Belo Horizonte
O escritório Nepomuceno Soares tem uma oportundade para você, advogado especializado em Direito Criminal. Nossa sede, em Belo Horizonte (MG), está selecionando criminalista com dois anos de experiência no setor para trabalho híbrido. O profissional será responsável por atuar em casos ligados às atividades econômicas e empresariais, bem como casos associados à Administração Pública, prestando […]