As agências reguladoras são fundamentais para o processo de modernização da economia, pois exigem dos agentes do mercado compromisso com o bom serviço aos consumidores. E quando os consumidores somos todos nós? Com a crise climática, não apenas as sociedades, mas todos os seres do planeta estão no mesmo barco.
No Brasil, a criação de uma agência reguladora ambiental é demanda histórica do setor. A Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Federal tem levantado essa bandeira, e agora foi a vez do Legislativo entrar no jogo. A PEC 13/2022, em tramitação no Congresso Nacional, propõe a criação da de uma agência reguladora própria para o meio ambiente, dinamizando papéis que hoje são de autarquias como o Ibama.
O que mudaria? Ibama e ICMBio ganhariam mandatos fixos de 4 anos aos seus dirigentes, bem como autonomia funcional, técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial.
Isso daria estabilidade à pauta da sustentabilidade, evitando interferências ideológicas, ao consagrar o caráter técnico das duas instituições.
As pautas ambientais não podem estar sujeitas às conveniências de candidatos ou mandatários. Precisam ser temas de Estado, com os olhos no longo prazo, mas com a tomada urgente de soluções. A criação de uma agência reguladora para o setor pode ser uma importante medida de aprimoramento institucional.
Menu
