Clarissa Nepomuceno Caetano Soares, advogada especialista em tributação ambiental, argumentou durante a audiência do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que discute a rerealizada em 24/06 que a inclusão do minério de ferro no Imposto Seletivo sem observar as especificidades de cada região mineradora pode prejudicar as regiões onde a mineração é realizada, especialmente nos três principais estados de onde o minério de ferro é retirado.
“Estamos em um país de dimensão continental e, tomando por base mineração, os principais Estados mineradores Minas Gerais, Pará e Bahia estão em realidades econômicas, sociais e ambientais completamente diferentes. Se o tributo extrafiscal tem o objetivo de moldar o comportamento do contribuinte, se ele não estiver tendo a capacidade de fazer essa diferença, não existe razão para perpetuidade da norma”, argumentou.
Outro ponto destacado pela advogada é que o Imposto Seletivo pode prejudicar o comércio internacional brasileiro se efetivamente não for capaz de direcionar o comportamento dos agentes em direção à preservação do meio ambiente e redução das emissões de carbono.
