Uma das diretrizes é o fomentar das finanças sustentáveis no âmbito do mercado de capitais
As finanças sustentáveis são os instrumentos financeiros que permitem o crescimento econômico, e ao mesmo tempo se preocupam com a redução dos impactos ambientais negativos, levando em consideração os aspectos sociais e de governança.
A política de finanças sustentáveis foi aprovada pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, em 23 de janeiro de 2023. Seu objetivo foi “auxiliar no fortalecimento das atribuições, consolidação, organização e estruturação dos trabalhos de finanças sustentáveis da CVM, bem como aprimorar a divulgação e a comunicação dos resultados das atividades atuais e prospectivas.”
Uma das diretrizes é o fomentar das finanças sustentáveis no âmbito do mercado de capitais, reconhecendo seu papel fundamental na atração de investimentos e no alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS.
Para fomentar o plano de ação, nos anos de 2023 a 2024 em suas metas e objetivos foram comtemplados: o aprimoramento e criação de normas específicas, a supervisão e combate ao greenwashing, a orientação a participantes do mercado, a educação para o investidor, a capacitação dos servidores da Autarquia, a integridade institucional, e a transparência ativa às iniciativas sustentáveis promovidas pelo regulador do mercado de capitais.
Nessa esteira, o presidente da CVM fala que temas como controle de mudanças climáticas, preservação ambiental e agenda sustentável são transversais ao mercado de capitais. O mundo evoluiu e essas pautas, antes presentes apenas em debates ambientalistas, foram ressignificadas e ampliadas. A Política de Finanças Sustentáveis da CVM é a consolidação de um trabalho que já tem se manifestado em outros normativos da Autarquia, como, por exemplo, na Resolução CVM 59, que traz a ideia da divulgação no Formulário de Referência de informações sobre medidas socioambientais adotadas pelos emissores, e na Resolução CVM 175, que reconhece a possibilidade de os fundos investirem em ativos ambientais como ativos financeiros, além do controle do greenwashing.”
Agora em 26 de dezembro de 2023, a CVM determinou que o ESG entre nos questionários para definir o perfil do investidor. A intenção é combater a prática de greenwashing no mercado brasileiro e garantir que o investidor interessado em produtos de investimentos sustentáveis sejam atendidos de forma adequada. Com essa resolução os investidores devem levar em consideração as variáveis de mudanças climáticas, as sociais e as de governança.
Além disso, o documento reforça que os intermediários e consultores de valores mobiliários devem se certificar, sob o regime de melhores esforços e no limite de suas atribuições, se um dado título ou valor mobiliário por meio deles recomendado é efetivamente aderente a um objetivo ESG. O objetivo é evitar que eventuais práticas de greenwashing prejudiquem os clientes por eles atendidos, ao induzi-los a investir em alternativas que não observem os objetivos de investimento por eles buscados.
Dessa forma, a mesma maneira é tornar a prática de ESG nas empresas uma referência a ser feita sempre e para sempre.
