A primeira lei municipal do Brasil de incentivo ao mercado voluntário de crédito de carbono acaba de ser aprovada na cidade do Rio de Janeiro. A lei municipal foi sancionada este mês e tem o objetivo de estimular a economia verde. O Senado Federal também discutiu nas últimas semanas sobre os desafios para a regulação do mercado de crédito de carbono em todo o território nacional. A expectativa é de que, com a regulamentação, o Brasil seja um dos países com maior potencial para atuar no mercado de redução de emissão dos gases de efeito estufa (GEE).
De acordo com o relatórioOportunidades para o Brasil em mercados de carbono, o Brasil possui potencial de transação de créditos estimado em 120 bilhões de dólares até 2030. A projeção soma os mercados regulado e voluntário. Além disso, segundo o estudo, a oferta brasileira de créditos de carbono poderia cobrir até 48,7% da demanda global no mercado voluntário durante o mesmo período.
Através do desenvolvimento do mercado de crédito de carbono no Brasil, empresas que diminuírem a emissão de gases do efeito estufa terão créditos que poderão ser vendidos àquelas empresas que não conseguirem cumprir a meta de baixa emissão de carbono na atmosfera. Com o marco legal do mercado, essa negociação pode ser expandida para todo o mundo, gerando interesse internacional ao crédito de carbono brasileiro, o que pode contribuir para a economia do país.
Para Cristiana Nepomuceno, advogada ambiental do Nepomuceno Soares Advogados Associados, a regulamentação do mercado de carbono no Brasil chega para reposicionar o país quando o assunto é sustentabilidade corporativa. ‘O Brasil possui um potencial gigantesco de emissão de créditos de carbono, com capacidade para gerar incentivos financeiros ou fiscais às empresas que não conseguem reduzir a emissão dos gases que causam o efeito estufa. Estamos falando de um potencial mundial que pode chegar na casa dos bilhões até o fim da década’.
Ainda de acordo com a advogada, as empresas que cumprem a agenda de baixa emissão dos GEEs serão as mais beneficiadas: ‘na prática, aquele que não conseguir cumprir a agenda de baixa emissão de carbono terá que pagar um (alto) valor, que é proporcional ao excesso de emissão. Para balancear isso, será preciso comprar um crédito de alguém. Em contrapartida, as empresas que conseguirem baixar suas emissões e cumprirem a meta, conseguirão vender esse ‘crédito’ às empresas ‘devedoras’ de baixa emissão e essa negociação tem um potencial milionário’.
Cristiana completa dizendo que ‘com o mercado de carbono, o Brasil tem a chance de unir a pauta econômica à sustentável, aliando essas projeções de potencial crescimento do Brasil com a preocupação em cumprir as agendas de sustentabilidade corporativa, seja através da economia de baixo carbono ou até mesmo no desenvolvimento do país como referência na geração de energia limpa’.
