Código Civil em reforma, Direito Digital em transformação

O ano de 2024 é marcado pelos debates para o aprimoramento do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Uma comissão de notáveis, composta por alguns dos principais juristas brasileiros e reunida pelo STJ, entregou em abril um anteprojeto para a reforma ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. O anteprojeto propõe aprimoramentos em campos como […]