Cristiana Nepomuceno, para a Itatiaia: “Mineração em unidade de conservação”

A Constituição Federal de 1988 determina, no §1º, inciso III do artigo 225, a obrigação de definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Nesse contexto, as unidades de conservação surgem como áreas naturais protegidas por lei, com objetivos de conservação da biodiversidade, dos recursos naturais e […]