Queimadas: como a legislação brasileira trata do assunto?

A Lei n 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), de 12/02/1998, criminalizou causar poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, mortes de animais ou destruição significativa da flora. Ou seja: fazer queimadas agindo de forma descontrolada e sem autorização é crime passível de pena de um a quatro anos de prisão, além […]