Os debates sobre a proposta da Reforma Tributária, que hoje tramita no Senado Federal, permeiam a ideia de desburocratização do sistema de tributário como hoje se apresenta aos contribuintes. Isso passa por uma padronização das normativas que estabelecem os critérios que incidirão sobre cada atividade econômica do país. Paralelamente, existe a expectativa de algumas classes de contribuintes de que a reforma possa resultar em uma amortização dos valores pagos às receitas federal, estadual e municipal.
Entretanto, a advogada mineira Clarissa Nepomuceno defende que uma reforma efetiva deve ir além dessas premissas. O projeto deveria contemplar, também, práticas que relacionem o sistema tributário com o desenvolvimento sustentável prescrito nos princípios de sustentabilidade. Essa proposta é o tema do seu livro, Normas tributárias indutoras de proteção ambiental e ESG: uma proposta de reforma tributária sustentável, que será lançado no próximo dia 4 de outubro, no Museu das Minas e dos Metais, em Belo Horizonte.
A inspiração, afirma, veio das experiências que aliaram o Direito e a causas ambientais. “Há anos estudo a relação entre tributação e desenvolvimento sustentável. Em outros países, vemos sistemas já mais adaptados aos objetivos da Agenda 2030. No Brasil, tivemos avanços com a proposta da PEC 45/2019 aprovada na Câmara dos Deputados. Atualmente existe a previsão de que o Sistema Tributário e a concessão de incentivos regionais deverão considerar critérios de preservação do meio ambiente” salienta.
Clarissa ainda explica que “o Imposto Seletivo será instituído conforme o impacto ambiental, conforme a redação do novo inciso VIII, do artigo 153, da Constituição. É preciso que o país avance na direção do sustentável, com o uso dos instrumentos econômicos previstos na Constituição, dentre eles a tributação”, sustenta a advogada e escritora, referindo-se aos compromissos firmados pelos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a cúpula sobre sustentabilidade realizada em 2015”.
Na prática, isto significa o cumprimento a diversas medidas que atendam aos objetivos da Agenda, como a erradicação da pobreza, a promoção de energia limpa e saudável, a preservação da vida terrestre e aquática, consumo e produção responsáveis, ações contra a mudança global do clima e políticas que tornem cidades e comunidades sustentáveis.
“A reforma tributária precisa incluir a pauta do desenvolvimento sustentável no seu campo de atuação. Se isso não acontecer, correremos o risco de vê-la nascer já obsoleta, mesmo após mais de 40 anos de espera”, afirma Clarissa Nepomuceno.
Além de propor conexões entre a sustentabilidade e as mudanças no Direito Tributário decorrentes da reforma, o livro também tem o mérito de usar uma linguagem mais compreensível àquele público que deverá ser mais diretamente afetado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “Após a defesa do mestrado, fui convidada a lançar um livro sobre essa temática, mas com menos juridiquês e com uma comunicação mais de mercado. A ideia é, de fato, que as pessoas entendam o que deveria ser contemplado pela proposta”, explica a autora.
