CVM cria exigências sobre a divulgação de sustentabilidade corporativa no Brasil

As empresas terão que mostrar indicadores e padrões dos estudos sobre as ações ambientais e de governança a partir deste ano

Com a virada do ano, entram em vigor novas regras sobre a divulgação de informação sobre os trabalhos sustentáveis e as ações de governança por parte de empresas listadas na Bolsa de Valores, a B3. Segundo a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), as empresas que publicam relatórios e informações sobre ações socioambientais e as práticas ESG (chamadas de ASG – Ambiental, Social e Governança – no Brasil) precisarão informar a metodologia utilizada para a mensuração dos dados, quais os indicadores-chave do estudo e por onde os documentos podem acessados, por exemplo.

As novas exigências têm o intuito de garantir maior transparência dos dados presentes nos relatórios e nas informações sobre as práticas ESG adotadas pelas empresas de capital aberto no país.

Segundo Clarissa Nepomuceno Caetano Soares, advogada e mestre em Direito Tributário, as novas regras de divulgação de informações sobre as ações e estratégias ajudam a estabelecer padrões para mensuração e avaliação do impacto socioambiental promovido: “As exigências estabelecidas pela CVM fazem com que as empresas que dizem cumprir com ações ambientais, sociais e de governança possam, de fato, comprovar o meio pelo qual essas ações foram estabelecidas e como funciona esse processo de controle das ações socioambientais”.

Para a advogada, as regras são fundamentais também para o monitoramento da governança corporativa, já que as diretrizes tomadas de forma interna nas empresas “nem sempre são fáceis de serem acessadas e verificadas, o que prejudica a consolidação das práticas de sustentabilidade corporativa no Brasil”.

As normas estabelecidas pela CVM em 2021 entram em vigor já no início de 2023. Com as novas regras, os investidores das empresas de capital aberto que estão listadas na bolsa brasileira terão uma maior qualidade da informação sobre as ações das empresas para além do setor financeiro. A expectativa dos especialistas é de que nos próximos anos as exigências continuem a crescer, não apenas para as empresas listadas, mas também para seus fornecedores e parceiros.