Nepomuceno Soares – Advogados Associados

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Queima de lixo doméstico é crime ambiental.

Fonte: -Acessado em: 08/02/2019

A prática pode gerar multa e até detenção.

A prática de queimar lixo doméstico, vegetação, entulhos ou qualquer outro material é comum em quase todas as cidades brasileiras. No entanto, o que muita gente não sabe é que se trata de um crime e o infrator, se denunciado, poderá ser multado ou até preso. A prática irregular está prevista na Lei de Crimes Ambientais (9.605 de 13 de fevereiro de 1998), em Viana-ES, o morador flagrado poderá ser multado em mais de R$ 1.700,00 de acordo com o decreto municipal 574/2011.

Para coibir a queima irregular no município, a equipe de Fiscalização ambiental realiza periodicamente visitações ronda pela cidade. Em caso de flagrante, ou constatada as irregularidades, os infratores poderão ser autuados conforme estabele o decreto. “Esperamos mudar o hábito de queima do lixo doméstico e a utilização do fogo para limpeza de lotes baldios com esse trabalho de orientação”, explicou o secretário de Meio Ambiente de Viana, Edinho Maioli.

Além de crime ambiental, a prática causa transtornos e danos à saúde da população. O cidadão que quiser denunciar a ação pode acionar a equipe de fiscalização da Prefeitura de sua cidade por telefone.

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