Nepomuceno Soares – Advogados Associados

Blog

  • 17/09/2018

    O código florestal e as áreas de risco

      Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, advogada, sócia do escritório Canuto Nepomuceno Rodrigues Sociedade de Advogados, professora da Universidade de Itaúna.     As áreas de preservação permanente – APP –– são áreas nas quais a vegetação deve ser mantida intacta, assim define a lei. Seu objetivo é garantir a […]

  • 10/09/2018

    Licenciamento ambiental nos empreendimentos energéticos

      Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, advogada, bióloga, professora de direito Administrativo da Universidade de Itaúna/MG, presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG, Vice- presidente da Comissão Especial de Direito de Energia da OAB/ Conselho Federal, membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MB, sócia do escritório Canuto, […]

  • 05/09/2018

    Valor não pago no mercado de energia atinge recorde de R$8,2 bi, diz CCEE

    Fonte: Ultimo instante – acessado 05/09/2018 SÃO PAULO, 7 Ago (Reuters) – Um acerto de contas mensal entre empresas do mercado de eletricidade  contabilizou 10,2 bilhões de reais em operações em junho, mas arrecadou apenas 1,99 bilhão para pagar os agentes com créditos a receber no processamento, o que deixou 8,2 bilhões de reais em aberto, informou […]

  • 04/09/2018

    Limites da arbitragem em direito de energia

    LIMITS OF ARBITRATION ON ENERGY LAW   Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares[2] Magno Federici Gomes[3]   RESUMO   A energia, considerada também um bem ambiental, desenvolveu muito nos últimos tempos, juntamente com a sustentabilidade e a proteção ambiental. A arbitragem veio solucionar, muitas vezes, a necessidade de decisões mais céleres, […]

  • 29/08/2018

    Lei não pode garantir direito de usar área pública a herdeiro de ocupante

    Fonte: Conjur – Acesso 28-08-18 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou inconstitucional lei municipal que transformava em hereditário o direito de ocupar equipamentos públicos. Por maioria, os desembargadores entenderam que a lei, de Caicó, cria privilégios entre cidadãos e é inconstitucional por vício de iniciativa, já que só […]

  • 27/08/2018

    Como a Lei Pelé impacta nos direitos e deveres desportivos

    Existente há 20 anos, a Lei Pelé, ou Lei número 9.615/98, também conhecida como Lei do Passe Livre, trouxe avanços importantes para o direito desportivo.  Entre as principais contribuições para a área foi a transformação dos clubes em empresas e o fim do “passe”. Cabe aqui ressaltar que a Lei […]

  • 22/08/2018

    Como iniciar um processo de licitação?

    A licitação é um processo administrativo formal da Administração Pública. Ocorre para que o poder público possa adquirir bens ou serviços levando em conta a proposta mais vantajosa, com o menor preço e a maior qualidade possível. O processo de licitação deve ocorrer de maneira isonômica e deverá sempre ser […]

  • 20/08/2018

    Condenação transitada há mais de cinco anos não pode aumentar pena, diz TRF-4

    Fonte: Conjur – acessado 20/08/2018 Se a passagem do tempo impede que condenações anteriores configurem reincidência, esse mesmo fundamento — o limite de 5 anos — deve ser aplicado em casos de condenações transitadas em julgado. Em tese, esses processos poderiam ser usados como antecedentes do réu, mas considerá-los como causa […]

  • 13/08/2018

    Negociação que reduz conflitos ambientais

    Autora: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares A negociação de interesses conflitantes torna-se cada vez mais comum nos mais diferentes ramos do Direito, e agora tende a se consolidar na vigência do novo Código de Processo Civil, que introduz a mediação como fase precursora ao exame do mérito das demandas judiciais. Esta […]

  • 10/08/2018

    Empresa que teve capital fechado por erro administrativo deve indenizar acionistas

    Fonte: Conjur – acessado dia 10/08/2018 Empresa que teve capital fechado por falta de atualização do registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve recomposição patrimonial a acionistas. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo deu parcial provimento a uma apelação condenando uma companhia […]

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