Nepomuceno Soares – Advogados Associados

Blog

  • 22/08/2018

    Como iniciar um processo de licitação?

    A licitação é um processo administrativo formal da Administração Pública. Ocorre para que o poder público possa adquirir bens ou serviços levando em conta a proposta mais vantajosa, com o menor preço e a maior qualidade possível. O processo de licitação deve ocorrer de maneira isonômica e deverá sempre ser […]

  • 20/08/2018

    Condenação transitada há mais de cinco anos não pode aumentar pena, diz TRF-4

    Fonte: Conjur – acessado 20/08/2018 Se a passagem do tempo impede que condenações anteriores configurem reincidência, esse mesmo fundamento — o limite de 5 anos — deve ser aplicado em casos de condenações transitadas em julgado. Em tese, esses processos poderiam ser usados como antecedentes do réu, mas considerá-los como causa […]

  • 13/08/2018

    Negociação que reduz conflitos ambientais

    Autora: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares A negociação de interesses conflitantes torna-se cada vez mais comum nos mais diferentes ramos do Direito, e agora tende a se consolidar na vigência do novo Código de Processo Civil, que introduz a mediação como fase precursora ao exame do mérito das demandas judiciais. Esta […]

  • 10/08/2018

    Empresa que teve capital fechado por erro administrativo deve indenizar acionistas

    Fonte: Conjur – acessado dia 10/08/2018 Empresa que teve capital fechado por falta de atualização do registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve recomposição patrimonial a acionistas. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo deu parcial provimento a uma apelação condenando uma companhia […]

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