Nepomuceno Soares – Advogados Associados

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  • Parecer da AGU autoriza repasses a estados e municípios inadimplentes
    15/04/2019

    Parecer da AGU autoriza repasses a estados e municípios inadimplentes

    Fonte: ConJur – Acessado em: 15-04-2019 Os ministérios e autarquias federais devem repassar para estados e municípios a verba destinada por emendas parlamentares individuais impositivas, mesmo que os entes estejam inadimplentes. É o que define parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União que ganhou efeito vinculante. Continue lendo aqui.  

  • Inclusão do meio ambiente como direito fundamental avança no Plenário
    15/04/2019

    Inclusão do meio ambiente como direito fundamental avança no Plenário

    Fonte: Agência Senado – Acessado em: 15-04-2019 – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Duas propostas de emenda à Constituição cumpriram mais uma etapa nesta quinta-feira (11) durante sessão deliberativa no Plenário. A PEC 13/2015, que insere no rol de direitos fundamentais do texto constitucional o “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, passou pela terceira […]

  • Projetos no Senado alteram multas ambientais, tema de decreto do governo
    15/04/2019

    Projetos no Senado alteram multas ambientais, tema de decreto do governo

    Fonte: Agência Senado – Acessado em: 15-04-2019 – Foto: Felipe Werneck/Ibama Para comemorar os primeiros 100 primeiros dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma série de decretos nesta quinta-feira (11). Uma das medidas converte multas ambientais em ações de preservação e recuperação do meio ambiente. O governo argumenta que a […]

  • Parque Nacional do Itatiaia regulariza mais 92 hectares
    08/04/2019

    Parque Nacional do Itatiaia regulariza mais 92 hectares

    Fonte: Ministério do Meio Ambiente – Acessado em: 08-04-2019 Brasília – O Parque Nacional do Itatiaia, localizado entre os estados do Rio de Janeiro e Minas, acaba de incorporar a seu patrimônio 92,6 hectares (ha). Essa é a primeira doação de terra em 2019 feita por meio de compensação de […]

  • TRF1 - Tribunal mantém condenação de réu por desmatamento no Projeto de Assentamento
    08/04/2019

    TRF1 – Tribunal mantém condenação de réu por desmatamento no Projeto de Assentamento

    Fonte: TRF1 – Acessado em: 08-04-2019 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um homem condenado pela prática do crime de desmatamento de 113,587 hectares de floresta nativa na Amazônia Legal – área de domínio público – sem autorização […]

  • Voo da Avianca é cancelado após decisão judicial
    05/04/2019

    Voo da Avianca é cancelado após decisão judicial

    Por Jonas Valente – Fonte: Agência Brasil – Acessado em: 05-04-2019 Uma aeronave da Avianca foi impedida de decolar ontem (5) em Brasília em razão de uma proibição judicial. Credores que arrendam aviões para a companhia aérea obtiveram uma liminar para a penhora do veículo com vistas a receber os valores devido […]

  • Procon-SP multa Empiricus
    05/04/2019

    Procon-SP multa Empiricus

    Fonte: Procon-SP – Acessado em: 05-04-2019 A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, irá multar a Empiricus por veicular publicidade enganosa. A empresa foi notificada dia 19/3 em razão da publicidade veiculada amplamente na internet anunciando ganho de mais de um milhão de reais. A afirmação da empresa […]

  • União é condenada a indenizar proprietário de área vizinha ao Parque das Araucárias
    03/04/2019

    União é condenada a indenizar proprietário de área vizinha ao Parque das Araucárias

    Fonte: TRF4 – Acessado em: 03-04-2019 A União foi condenada a indenizar o proprietário de uma área limítrofe ao Parque Nacional das Araucárias, em Santa Catarina, por ter inviabilizado a exploração da atividade econômica dele. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida […]

  • Tragédias de Mariana e Brumadinho chamam a atenção para importância do compliance ambiental
    01/04/2019

    Tragédias de Mariana e Brumadinho chamam a atenção para importância do compliance ambiental

    Quando a Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2014, a palavra “compliance” no Brasil ainda soava como uma estratégia de luxo para escritórios e empresas de grande porte. Com as prisões e processos instaurados ao longo de quase cinco anos, a realidade hoje é outra. […]

  • Ibama e PF combatem pesca ilegal e contrabando na fronteira com a Colômbia e o Peru
    29/03/2019

    Ibama e PF combatem pesca ilegal e contrabando na fronteira com a Colômbia e o Peru

    Fonte: IBAMA – Acessado em:29-03-2019 O Ibama e a Polícia Federal (PF) apreenderam 18,6 toneladas de pescado, 56 metros cúbicos de madeira, 100 kg de carne de caça e 5,4 mil litros de gasolina na fronteira com a Colômbia e o Peru. Realizada de 11 a 20 de fevereiro para […]

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