Nepomuceno Soares – Advogados Associados

Blog

  • 11/10/2018

    Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

    Fonte: Senado – acessado em: 11/10/2018 Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). […]

  • 10/10/2018

    Negociação ambiental

    A sustentabilidade também deve estar presente no dia a dia das empresas. É essencial que as organizações se preocupem com os processos que podem gerar danos ao meio ambiente. Bem como é importante atender à legislação ambiental, levando em conta todos os aspectos e incluindo as obtenções de certificação. Algumas […]

  • 08/10/2018

    Por cláusula contratual abusiva, TJ-SP determina recálculo de dívida

    Fonte: Conjur – acessado em: 08/10/2018 É abusiva a aplicação de taxa fixa a título de spread na composição dos juros remuneratórios, gerando um excesso de execução que não causa a extinção do processo, mas torna obrigatória a diminuição do valor executado a mais. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito […]

  • 19/09/2018

    Como obter a renovação da Licença Ambiental

    A licença ambiental existe para que o poder público faça o controle do meio-ambiente e, muitas vezes, coloca-se como um verdadeiro desafio para as empresas. Dentre os setores que devem obter licenciamento ambiental estão: energia, mineração, petróleo e gás, recursos hídricos, transportes, e outros. A licença é obrigatória em todo […]

  • 17/09/2018

    O código florestal e as áreas de risco

      Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, advogada, sócia do escritório Canuto Nepomuceno Rodrigues Sociedade de Advogados, professora da Universidade de Itaúna.     As áreas de preservação permanente – APP –– são áreas nas quais a vegetação deve ser mantida intacta, assim define a lei. Seu objetivo é garantir a […]

  • 10/09/2018

    Licenciamento ambiental nos empreendimentos energéticos

      Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, advogada, bióloga, professora de direito Administrativo da Universidade de Itaúna/MG, presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG, Vice- presidente da Comissão Especial de Direito de Energia da OAB/ Conselho Federal, membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MB, sócia do escritório Canuto, […]

  • 05/09/2018

    Valor não pago no mercado de energia atinge recorde de R$8,2 bi, diz CCEE

    Fonte: Ultimo instante – acessado 05/09/2018 SÃO PAULO, 7 Ago (Reuters) – Um acerto de contas mensal entre empresas do mercado de eletricidade  contabilizou 10,2 bilhões de reais em operações em junho, mas arrecadou apenas 1,99 bilhão para pagar os agentes com créditos a receber no processamento, o que deixou 8,2 bilhões de reais em aberto, informou […]

  • 04/09/2018

    Limites da arbitragem em direito de energia

    LIMITS OF ARBITRATION ON ENERGY LAW   Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares[2] Magno Federici Gomes[3]   RESUMO   A energia, considerada também um bem ambiental, desenvolveu muito nos últimos tempos, juntamente com a sustentabilidade e a proteção ambiental. A arbitragem veio solucionar, muitas vezes, a necessidade de decisões mais céleres, […]

  • 29/08/2018

    Lei não pode garantir direito de usar área pública a herdeiro de ocupante

    Fonte: Conjur – Acesso 28-08-18 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou inconstitucional lei municipal que transformava em hereditário o direito de ocupar equipamentos públicos. Por maioria, os desembargadores entenderam que a lei, de Caicó, cria privilégios entre cidadãos e é inconstitucional por vício de iniciativa, já que só […]

  • 27/08/2018

    Como a Lei Pelé impacta nos direitos e deveres desportivos

    Existente há 20 anos, a Lei Pelé, ou Lei número 9.615/98, também conhecida como Lei do Passe Livre, trouxe avanços importantes para o direito desportivo.  Entre as principais contribuições para a área foi a transformação dos clubes em empresas e o fim do “passe”. Cabe aqui ressaltar que a Lei […]

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