Nepomuceno Soares – Advogados Associados

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  • Lei que cria Agência Nacional de Mineração é sancionada, com vetos
    07/12/2018

    Lei que cria Agência Nacional de Mineração é sancionada, com vetos

    Fonte: Agência Senado – Acessado em: 9-12-2018 O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (27), com vetos, a Lei 13.575/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM). A lei é decorrente da Medida Provisória 791/2017, aprovada pelo Congresso Nacional em forma de projeto de lei de conversão. Pela nova lei, […]

  • Meio Ambiente aprova dedução do IR para empresa que doar a entidades protetoras de animais
    05/12/2018

    Meio Ambiente aprova dedução do IR para empresa que doar a entidades protetoras de animais

    Fonte: Agência Câmara – Acessado em: 05-12-2018 A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às empresas deduzir do Imposto de Renda, em cada período de apuração (trimestral ou anual), as doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que prestem serviços […]

  • TRF1 - Mantida a condenação de acusados de garimpar ilegalmente ouro na reserva indígena Piramiú/RR
    04/12/2018

    TRF1 – Mantida a condenação de acusados de garimpar ilegalmente ouro na reserva indígena Piramiú/RR

    Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Acessado em: 04-12-2018 – Foto: Felipe Werneck/Ibama A 4ª Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação de dois homens foram condenados pelo Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Roraima pela prática garimpo ilegal de ouro na reserva indígena Piramiú, sem […]

  • 30/11/2018

    Dia Internacional da Onça-Pintada

    Ficou acordado entre organizações não-governamentais e países onde se existe a onça-pintada, que a partir de agora, dia 29 DE NOVEMBRO, se comemora o Dia Internacional da Onça-Pintada. Por incentivo do Brasil, onde de acordo com a portaria MMA n°8, de 16 de outubro de 2018, já havia regularizado a […]

  • 28/11/2018

    Newsletter – Novembro // 2018

    Confira aqui a nova edição da newsletter do Nepomuceno Soares Sociedade de Advogados, onde apresentamos conteúdos atuais e relevantes do meio jurídico.

  • 26/11/2018

    Propriedade intelectual e a proteção no registro de patente

    De acordo com o ranking divulgado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a WIPO, no último ranking realizado em 2016, o mais recente divulgado pela organização, o número de pedidos de propriedade intelectual no Brasil cresceu se comparado com os anos anteriores. Foram 7.223 pedidos de patente, 155.168 de registro […]

  • 21/11/2018

    Contratos de licença de uso de marcas, patentes e transferência de tecnologia

    O licenciamento das marcas trata-se de uma ocasião oportuna não apenas para a empresa que é dona da marca, ou seja, para aquela que ganha os royalties, mas também para a que desenvolve os serviços ou produtos da referida marca. De acordo com a Associação Brasileira de Licenciamento (Abral), existem […]

  • 19/11/2018

    TST reduz indenização por acidente de trabalho de R$ 1 milhão para R$ 300 mil

    Considerando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização que uma microempresa paraense deverá pagar a um empregado que teve de amputar as duas pernas depois de sofrer acidente de […]

  • 16/11/2018

    Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho

    Fonte: TST – acessado em: 16/11/2018 Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Valtra do Brasil Ltda., fabricante de máquinas agrícolas de Mogi das Cruzes (SP), a um montador de motores. O motivo da […]

  • 14/11/2018

    Patrimônio de afetação em recuperação judicial

    Fonte: DCI – acessado em: 14/11/2018 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal proferiu importante julgado entendendo pela possibilidade de recuperação judicial de incorporadora, constituída como sociedade de propósito específico (SPE), desde que respeitada a incomunicabilidade do patrimônio de afetação. O instituto do patrimônio de afetação foi positivado no Brasil […]

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