Nepomuceno Soares – Advogados Associados

Blog

  • 12/11/2018

    Inadimplência tributária não justifica bloqueio de inscrição estadual

    Fonte: Conjur – acessado em: 12/11/2018 O fato de uma empresa estar com dívida tributária não autoriza o Judiciário a determinar o bloqueio de sua inscrição estadual. A medida, caso autorizada, representaria interdição da empresa, o que é vedado para a cobrança de tributo. A decisão é da 3ª Câmara […]

  • 09/11/2018

    Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

    Fonte: MMA –  09/11/2018 Resolução CGen nº 19, de 31 de outubro de 2018 O CGen, durante a 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2018, aprovou a Resolução CGen nº 19, de 2018, para estabelecer forma alternativa para a regularização dos usuários que realizaram atividades de acesso […]

  • 07/11/2018

    Consumidor equiparado: a proteção estendida do CDC

    Fonte: STJ – acessado em: 07/11/2018 Pessoas que se machucam ao escorregar em piso molhado sem sinalização, outras que têm a vida irremediavelmente comprometida por uma bala perdida em tiroteio iniciado pelos seguranças de uma loja. Casos assim – menos ou mais cotidianos, menos ou mais dramáticos – fazem parte […]

  • 05/11/2018

    Corte Especial aprova súmulas sobre direito ambiental e bens públicos

    Fonte: STJ – acessado em 05/11/2018 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (24) duas novas súmulas, uma sobre direito ambiental e outra sobre bens públicos. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a […]

  • 01/11/2018

    Reportagem: jornadas de trabalho excessivas podem caracterizar dano existencial

    Fonte: TST – acessado em: 01/11/2018 Quando a sobrecarga de trabalho impede que um empregado tenha projetos pessoais e relações familiares, surge o dano existencial. O que esse termo significa exatamente? Essa e outras perguntas foram respondidas pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho, no […]

  • 31/10/2018

    Casos de exposição íntima na internet são enquadrados na Lei Maria da Penha

    Fonte: IBDFAM – acessado em: 31/10/2018 Dois casos de exposição íntima na internet foram tratados como violência moral e enquadrados na Lei Maria da Penha (11.340/06). Em Cuiabá, no Mato Grosso, a Justiça concedeu medidas protetivas de urgência a uma jovem de 17 anos que teve um vídeo íntimo publicado […]

  • 29/10/2018

    O que é negócio jurídico?

    O negócio jurídico tem como objetivo modificar, extinguir ou, até mesmo, adquirir o direito. Trata-se de um acordo entre as partes e que depende da vontade humana quando há interesses em torno da legislação. Ou seja, nada mais é do que a negociação de direitos e deveres entre duas pessoas […]

  • 24/10/2018

    Prometer plano de demissão voluntária e não cumprir causa dano moral

    Fonte: Conjur – acessado em: 24/10/2018 Prometer a um trabalhador condições para entrar em um Plano de Demissão Voluntária (PDV) e não cumprir causa dano moral. Esse é o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao condenar o município Lagoa da Prata a indenizar um funcionário. […]

  • 22/10/2018

    Os benefícios do planejamento sucessório

    O planejamento sucessório é essencial para garantir o funcionamento e até mesmo a duração do negócio. Essa ferramenta nada mais é do que um registro por escrito, por meio de contrato, que determina como será a passagem dos bens após a morte de um dos sócios. Nem sempre os donos […]

  • 17/10/2018

    Advogados são essenciais nas defesas em autos de infração ambiental

    De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 133: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Assim como em todas as áreas do direito, é necessário sempre um advogado responsável pela área para […]

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